Jurídico Supersticioso

Termos de Uso

Contas e acesso
Assinaturas e créditos
Uso aceitável

Os termos e condições que regem o uso do aplicativo Supersticioso e dos serviços relacionados.

Última atualização: 30 de março de 2026

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o uso do aplicativo Supersticioso ("nós", "nosso" ou "aplicativo"), disponível para iOS, Android e Web. Ao utilizar o Supersticioso, você concorda com estes Termos na íntegra.

Se você não concorda com estes Termos, não utilize o aplicativo.

1. Requisito de Idade

O Supersticioso é destinado exclusivamente a usuários maiores de 18 anos, idade legal para participação em loterias no Brasil. Ao utilizar o aplicativo, você declara ter pelo menos 18 anos de idade.

2. Descrição do Serviço

O Supersticioso é um aplicativo de análise e gerenciamento lotérico que oferece as seguintes funcionalidades:

Resultados: consulta de resultados oficiais de sorteios das loterias Mega-Sena, Lotofácil e Quina (operadas pela Caixa Econômica Federal)
Jogos salvos: armazenamento de até 2.000 linhas/jogos lotéricos com nomes personalizados
Leitura de bilhetes: leitura de bilhetes lotéricos por câmera (OCR) para salvar jogos automaticamente
Geradores de números: geração de linhas com base em padrões estatísticos de sorteios anteriores
Fechamentos reduzidos: criação de conjuntos estruturados de linhas com garantias matemáticas de cobertura
Estatísticas: análise de frequência de números, números quentes/frios e padrões históricos
Favoritos e notificações: acompanhamento de números favoritos e alertas de resultados
Créditos Especiais: moeda premium para funcionalidades avançadas de geração e análise
Sincronização na nuvem: acesso aos seus jogos em múltiplos dispositivos

3. O Supersticioso NÃO é uma Plataforma de Apostas

Este é um ponto fundamental que deve ser compreendido por todos os usuários:

O Supersticioso não facilita, processa ou gerencia apostas de qualquer natureza
O aplicativo não vende bilhetes de loteria
Os geradores de números e ferramentas estatísticas são oferecidos para fins de entretenimento e organização pessoal
Nenhuma garantia de ganhos é feita ou implícita pelo uso do aplicativo
As garantias de cobertura nos Fechamentos Reduzidos são propriedades matemáticas dos conjuntos numéricos, e não garantias de prêmios lotéricos
Para realizar suas apostas, utilize os canais oficiais da Caixa Econômica Federal
O Supersticioso não possui afiliação, vínculo ou endosso da Caixa Econômica Federal

4. Contas de Usuário

4.1 Criação de Conta

Você pode criar uma conta utilizando:

Login com Google
Login com Apple
E-mail e senha

4.2 Responsabilidades do Usuário

Você é responsável por manter a segurança das suas credenciais de acesso
Cada pessoa deve possuir apenas uma conta
Você é responsável por todas as atividades realizadas com sua conta
Notifique-nos imediatamente caso suspeite de uso não autorizado da sua conta

4.3 Encerramento de Conta

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio.

5. Assinaturas e Compras

5.1 Assinaturas Premium

O Supersticioso oferece assinaturas premium com as seguintes opções:

Assinatura mensal
Assinatura anual

5.2 Créditos Especiais

Oferecemos pacotes de Créditos Especiais para funcionalidades avançadas:

Pacote de 1 crédito
Pacote de 10 créditos

5.3 Processamento de Pagamentos

Todas as compras são processadas pela Apple App Store ou Google Play Store
O gerenciamento de assinaturas é realizado pelo RevenueCat
Não coletamos dados de cartão de crédito ou informações bancárias

5.4 Cancelamento e Reembolso

O cancelamento e reembolso de assinaturas são regidos pelas políticas da respectiva loja (App Store ou Google Play)
Para cancelar sua assinatura, acesse as configurações da loja de aplicativos do seu dispositivo
A exclusão da conta no Supersticioso não cancela automaticamente sua assinatura na loja

5.5 Créditos Especiais

Créditos Especiais são intransferíveis entre contas
Créditos não utilizados são perdidos em caso de exclusão de conta
Reembolsos de Créditos Especiais seguem as políticas da respectiva loja e a legislação vigente de proteção ao consumidor

5.6 Alteração de Preços

Os preços de assinaturas e créditos podem ser alterados. Assinaturas ativas mantêm o preço vigente até a data de renovação.

6. Conteúdo do Usuário

Você mantém a propriedade dos seus jogos salvos e conteúdo gerado no aplicativo
Ao utilizar o serviço, você concede ao Supersticioso uma licença limitada para armazenar, sincronizar e exibir seu conteúdo exclusivamente para fins de operação do serviço
O limite de armazenamento é de 2.000 jogos salvos por conta
Você é responsável pela precisão e integridade dos dados que salva

7. Uso Aceitável

Ao utilizar o Supersticioso, você concorda em não:

Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar o aplicativo
Utilizar bots, scrapers ou ferramentas automatizadas para acessar o serviço
Tentar burlar os sistemas de assinatura ou créditos
Utilizar o aplicativo para qualquer finalidade ilegal
Compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros
Interferir no funcionamento do aplicativo ou de seus servidores
Coletar dados de outros usuários sem autorização

8. Câmera e Permissões

O acesso à câmera é opcional e utilizado exclusivamente para leitura de bilhetes lotéricos por OCR
Todo o processamento de imagem ocorre no dispositivo, sem envio de imagens para servidores externos
Você pode revogar a permissão de câmera a qualquer momento nas configurações do seu dispositivo
A permissão de notificações push também é opcional e pode ser gerenciada nas configurações do aplicativo ou do dispositivo

9. Propriedade Intelectual

O design, código-fonte, algoritmos e conteúdo do Supersticioso são propriedade intelectual protegida por lei
Os resultados de sorteios de loterias são dados públicos da Caixa Econômica Federal
As metodologias estatísticas e de análise utilizadas no aplicativo são proprietárias
É proibida a cópia, reprodução, distribuição ou criação de obras derivadas do aplicativo ou de seus algoritmos sem autorização prévia por escrito

10. Isenção de Garantias

O Supersticioso é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas.

Especificamente, não garantimos:

A precisão das análises estatísticas ou dos números gerados
Resultados ou ganhos em loterias decorrentes do uso do aplicativo
A exatidão dos resultados de sorteios exibidos (dados provenientes de fontes públicas da Caixa)
A disponibilidade ininterrupta do serviço
Que o aplicativo estará livre de erros ou falhas

O uso do aplicativo e de suas ferramentas de análise é por sua conta e risco.

11. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, o Supersticioso não será responsável por:

Perdas financeiras decorrentes de apostas em loterias, independentemente de terem sido baseadas em informações do aplicativo
Decisões tomadas com base nas análises estatísticas ou geradores de números do aplicativo
Erros nos dados de resultados de sorteios (provenientes de fontes públicas da Caixa Econômica Federal)
Perda de dados salvos devido a falha do dispositivo (a sincronização na nuvem está disponível para mitigar esse risco)
Indisponibilidade temporária do serviço

A responsabilidade máxima do Supersticioso, em qualquer circunstância, será limitada ao valor total pago pelo usuário em assinaturas nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

12. Proteção ao Consumidor

Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990):

Você tem direito a informações claras e adequadas sobre os serviços oferecidos e seus preços
Para compras digitais, aplica-se o direito de arrependimento de 7 dias conforme previsto no Art. 49 do CDC, quando aplicável
Reclamações podem ser registradas na plataforma consumidor.gov.br

13. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil
Fica eleito o foro da comarca do Rio Grande do Sul - RS como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos
Para resolução de conflitos de consumo, você pode utilizar a plataforma consumidor.gov.br

14. Rescisão

14.1 Pelo Usuário

Você pode encerrar o uso do Supersticioso a qualquer momento:

Excluindo sua conta diretamente nas configurações do aplicativo
Desinstalando o aplicativo do seu dispositivo

Lembre-se de cancelar sua assinatura na loja de aplicativos separadamente.

14.2 Pelo Supersticioso

Podemos suspender ou encerrar sua conta caso:

Você viole estes Termos de Uso
Seja detectado uso abusivo ou fraudulento do serviço
Seja necessário por motivos legais ou de segurança

14.3 Efeitos da Rescisão

Após o encerramento da conta:

Seus dados pessoais e jogos salvos serão excluídos em até 30 dias
Créditos Especiais não utilizados serão perdidos
Assinaturas ativas nas lojas devem ser canceladas separadamente

15. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Caso ocorram alterações significativas, você será notificado por meio do aplicativo.

O uso continuado do aplicativo após a publicação de alterações constitui aceitação dos Termos atualizados. Recomendamos a revisão periódica destes Termos.

16. Disposições Gerais

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito
A omissão do Supersticioso em exercer qualquer direito previsto nestes Termos não constitui renúncia a esse direito
Estes Termos constituem o acordo integral entre você e o Supersticioso em relação ao uso do aplicativo

17. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

E-mail: talk@supersticioso.org